Termos de Utilização

1. Identificação e Contactos

Este website é operado pela Cryseia, entidade dedicada à conceção, produção técnica, aluguer de equipamentos/cenografia e criação de experiências e recriações históricas imersivas, com instalações em:

2. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todos os conteúdos disponibilizados neste website — incluindo textos, conceitos cenográficos, design gráfico, logótipos, ícones, fotografias de eventos, vídeos e código-fonte — são propriedade exclusiva da Cryseia ou dos seus respetivos autores e parceiros, encontrando-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), pelo Código da Propriedade Industrial (CPI) e pela legislação internacional aplicável.

É expressamente proibida a cópia, captura, extração automatizada (web scraping), reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial ou para treino de sistemas de inteligência artificial de quaisquer imagens, fotografias ou conteúdos deste website sem autorização prévia e por escrito da Cryseia.

3. Pedidos de Orçamento e Informação sobre Serviços

As informações sobre serviços de produção de eventos e catálogos de aluguer apresentadas no website têm caráter meramente informativo e institucional, não constituindo uma proposta contratual vinculativa.

Os pedidos de orçamento submetidos através do formulário de contactos estão sujeitos a confirmação do endereço de e-mail pelo utilizador (Double Opt-In) e posterior avaliação de disponibilidade técnica e logística pela Cryseia. Qualquer vínculo contratual apenas se considera formalizado após adjudicação escrita de proposta comercial emitida pela Cryseia.

4. Utilização Autorizada do Website

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita, diligente e de boa-fé do website, abstendo-se designadamente de:

• Submeter dados falsos ou utilizar endereços de e-mail de terceiros nos formulários de contacto.
• Tentar contornar medidas de proteção de conteúdos, segurança informática ou limitação de tráfego dos servidores da Cryseia.
• Praticar atos que possam sobrecarregar, danificar ou comprometer a disponibilidade da plataforma.

5. Exclusão e Limitação de Responsabilidade

A Cryseia envida todos os esforços para assegurar o rigor e a atualização da informação constante no website. Contudo, não garante a inexistência de interrupções pontuais de serviço para manutenção ou por motivos de força maior.

O website pode conter hiperligações (links) para páginas externas de terceiros (como órgãos de comunicação social, redes sociais ou serviços de mapas), sobre as quais a Cryseia não exerce qualquer controlo, não assumindo responsabilidade pelos respetivos conteúdos ou políticas de privacidade.

6. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo, e em cumprimento do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro (na sua redação atual), informa-se que o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo territorialmente competente para a região de Lamego / Viseu:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (Competência genérica / Lamego): www.cniacc.pt
• Mais informações no Portal do Consumidor (Direção-Geral do Consumidor): www.consumidor.gov.pt

7. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação, validade ou execução dos presentes Termos, quando não seja aplicável regra imperativa de defesa do consumidor em contrário, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Viseu (Juízos de Lamego).